Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("você", "seu" ou "Cliente") e Flintworks ("nós", "nosso" ou "Flintworks") que rege o seu acesso e uso da plataforma Flintworks, incluindo todos os serviços relacionados, APIs e documentação (coletivamente, a "Plataforma").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara que possui autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

Estes Termos incorporam por referência nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais.

Se você não concordar com estes Termos, você não deve acessar ou utilizar a Plataforma.

Os seguintes termos possuem significados específicos quando utilizados nestes Termos de Serviço:

3.1 Descrição do Serviço

A Flintworks fornece uma plataforma multi-tenant que permite às empresas criar, implantar e monitorar Digital Assistants alimentados por IA. A Plataforma oferece gerenciamento de fluxos de trabalho, rastreamento de conversas, observabilidade de LLM e capacidades de análise através de uma interface web e API REST.

3.2 Provedores de LLM Terceiros

A Plataforma se integra com Provedores de LLM terceiros para alimentar os Digital Assistants. Você reconhece que:

• As respostas de IA são geradas por modelos de terceiros e não são criadas ou controladas pela Flintworks.
• Os dados de conversa são transmitidos aos Provedores de LLM para processamento de acordo com seus respectivos termos e políticas de privacidade.
• A disponibilidade, qualidade e capacidades dos serviços de LLM dependem dos respectivos provedores e podem mudar sem aviso prévio da Flintworks.

3.3 Disponibilidade

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, você reconhece que:

• A Plataforma pode sofrer períodos de inatividade para manutenção, atualizações ou circunstâncias imprevistas.
• Não garantimos 100% de disponibilidade ou acesso ininterrupto.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que razoavelmente possível.

3.4 Modificações na Plataforma

Podemos modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento. Para alterações materiais que afetem significativamente o seu uso da Plataforma, forneceremos no mínimo 30 dias de aviso prévio por escrito via e-mail ou notificação dentro da plataforma.

4.1 Registro de Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta. Você concorda em manter suas informações de conta atualizadas e precisas em todos os momentos.

4.2 Funções da Conta

A Plataforma suporta as seguintes funções dentro de uma Conta Cliente, cada uma com diferentes níveis de acesso e permissões:

• Proprietário: Controle total sobre a Conta Cliente, incluindo faturamento, gerenciamento de usuários e todas as funcionalidades da plataforma.
• Administrador: Gerenciamento de usuários, Digital Assistants e fluxos de trabalho dentro da conta.
• Editor: Criação e modificação de Digital Assistants e fluxos de trabalho.
• Visualizador: Acesso somente leitura aos dados da conta, análises e relatórios.

4.3 Credenciais e API Keys

Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de conta e API Keys. As API Keys fornecem acesso programático aos dados da sua conta e devem ser armazenadas de forma segura. Você não deve compartilhar suas credenciais ou API Keys com partes não autorizadas.

4.4 Autenticação de Dois Fatores

A Plataforma suporta autenticação de dois fatores (2FA) para segurança aprimorada. Recomendamos fortemente a ativação do 2FA em todas as contas, particularmente para as funções de Proprietário e Administrador.

4.5 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta, incluindo ações realizadas por Usuários da Conta que você autorizar. Você deve notificar a Flintworks imediatamente em security@flintworks.ai caso tome conhecimento de qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança.

5.1 Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo que carrega ou cria na Plataforma, incluindo prompts, bases de conhecimento, configurações de fluxos de trabalho e outros materiais. A Flintworks não reivindica a propriedade do seu Conteúdo.

5.2 Licença para a Flintworks

Ao carregar Conteúdo na Plataforma, você concede à Flintworks uma licença limitada, não exclusiva e mundial para usar, processar, armazenar e transmitir seu Conteúdo exclusivamente com a finalidade de fornecer e melhorar os serviços da Plataforma. Esta licença se encerra quando você excluir seu Conteúdo ou sua conta for encerrada.

5.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo Conteúdo que carrega, cria ou distribui através da Plataforma, incluindo:

• Garantir que seu Conteúdo não viole leis aplicáveis ou direitos de terceiros.
• A precisão e adequação dos prompts e dados de bases de conhecimento utilizados por seus Digital Assistants.
• Obter todos os consentimentos necessários dos Usuários Finais antes de coletar ou processar seus dados através dos Digital Assistants.

5.4 Interações com Usuários Finais

Você é responsável pelas interações entre seus Digital Assistants e os Usuários Finais. Isso inclui garantir que seus Digital Assistants forneçam informações precisas, cumpram as regulamentações aplicáveis e divulguem claramente sua natureza de IA quando exigido por lei.

5.5 Backups

Embora a Flintworks mantenha backups regulares dos dados da Plataforma, você é responsável por manter seus próprios backups independentes do seu Conteúdo. A Flintworks não se responsabiliza por qualquer perda de Conteúdo devido a falhas de sistema, encerramento de conta ou outras circunstâncias.

Você concorda em não utilizar a Plataforma de qualquer forma que:

• Viole qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável, incluindo leis de propriedade intelectual, privacidade e proteção ao consumidor.
• Envolva engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de descobrir o código-fonte ou os algoritmos subjacentes da Plataforma.
• Utilize a Plataforma para desenvolver, treinar ou melhorar um produto ou serviço concorrente, ou extraia dados sistematicamente para fins competitivos.
• Tente contornar limites de uso, limites de taxa, medidas de segurança ou controles de acesso da Plataforma.
• Compartilhe, transfira ou exponha API Keys a terceiros não autorizados, ou utilize API Keys para fins além do escopo da sua Conta Cliente.
• Distribua malware, spam ou conteúdo prejudicial através dos Digital Assistants ou qualquer outra funcionalidade da Plataforma.
• Se passe por outra pessoa, entidade, ou declare falsamente sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
• Utilize a Plataforma para gerar conteúdo difamatório, assediante, ameaçador, ou que promova violência ou discriminação.
• Interfira ou interrompa a integridade ou o desempenho da Plataforma ou de sua infraestrutura.

7.1 Taxas

O acesso à Plataforma pode estar sujeito a taxas conforme descrito no plano de preços aplicável selecionado para sua Conta Cliente. A Flintworks reserva o direito de modificar seus preços com pelo menos 30 dias de aviso prévio por escrito. O uso continuado da Plataforma após uma alteração de preço constitui aceitação dos novos preços.

7.2 Faturamento

As taxas são cobradas antecipadamente em base mensal ou anual, dependendo do plano selecionado. Todas as taxas não são reembolsáveis, exceto conforme expressamente declarado nestes Termos ou conforme exigido pela legislação aplicável.

7.3 Custos de Uso de LLM

Além das taxas de assinatura da Plataforma, você é responsável pelos custos associados ao consumo de tokens de LLM por seus Digital Assistants. Esses custos são calculados com base no número de tokens processados pelos Provedores de LLM e variam de acordo com o modelo e o provedor. Relatórios detalhados de uso estão disponíveis através do painel da Plataforma.

7.4 Impostos

Todas as taxas são exclusivas de impostos aplicáveis. Você é responsável por todos os impostos, tributos e encargos impostos por autoridades governamentais em conexão com o seu uso da Plataforma, excluindo impostos baseados na receita líquida da Flintworks.

7.5 Pagamento em Atraso

Os valores em atraso incorrerão em juros à taxa de 1,5% ao mês (ou a taxa máxima permitida pela legislação aplicável, o que for menor), calculados a partir da data de vencimento até o recebimento integral do pagamento.

8.1 Suspensão

A Flintworks pode suspender temporariamente seu acesso à Plataforma, total ou parcialmente, se:

• Você estiver em violação material destes Termos, incluindo inadimplência de taxas.
• Seu uso da Plataforma representar um risco de segurança ou puder afetar adversamente outros usuários.
• A suspensão for exigida por lei ou por uma autoridade reguladora.

Forneceremos aviso razoável antes da suspensão, a menos que ação imediata seja necessária para prevenir danos.

8.2 Rescisão por Conveniência

Qualquer das partes pode rescindir estes Termos a qualquer momento mediante 30 dias de aviso prévio por escrito à outra parte. Após a rescisão por conveniência, você permanece responsável por todas as taxas incorridas até a data de rescisão.

8.3 Rescisão por Justa Causa

Qualquer das partes pode rescindir estes Termos imediatamente mediante notificação por escrito se a outra parte violar materialmente estes Termos e não sanar tal violação dentro de 15 dias após o recebimento de notificação por escrito da violação.

8.4 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão ou expiração destes Termos:

• Exportação de Dados: Você terá 30 dias a partir da data de rescisão para exportar seu Conteúdo da Plataforma.
• Exclusão de Dados: Após o período de exportação de 30 dias, a Flintworks excluirá seu Conteúdo dentro de 90 dias, a menos que a retenção seja exigida pela legislação aplicável.
• Disposições Sobreviventes: As seções relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e disposições gerais sobreviverão à rescisão.

9.1 Propriedade Intelectual da Flintworks

A Plataforma, incluindo seu software, design, documentação, APIs, marcas registradas e toda propriedade intelectual relacionada, é e permanece propriedade exclusiva da Flintworks. Estes Termos não concedem a você qualquer direito, título ou interesse na Plataforma além do direito limitado de utilizá-la de acordo com estes Termos.

9.2 Feedback

Se você fornecer feedback, sugestões ou ideias sobre a Plataforma ("Feedback"), você concede à Flintworks uma licença perpétua, irrevogável, mundial e livre de royalties para usar, modificar e incorporar tal Feedback à Plataforma sem qualquer obrigação ou compensação a você.

9.3 Restrições

Exceto conforme expressamente permitido por estes Termos, você não pode:

• Copiar, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma ou de sua documentação.
• Sublicenciar, vender, revender, alugar ou de outra forma transferir direitos sobre a Plataforma.
• Usar marcas registradas, logotipos ou identidade visual da Flintworks sem consentimento prévio por escrito.

10.1 Garantia Limitada

A Flintworks garante que a Plataforma funcionará substancialmente de acordo com sua documentação em condições normais de uso. Se a Plataforma não atender a esta garantia, seu único recurso será que a Flintworks empregue esforços comercialmente razoáveis para corrigir a não conformidade.

10.3 Serviços de Terceiros

A Flintworks não oferece garantias em relação aos serviços de terceiros integrados à Plataforma, incluindo os Provedores de LLM. O uso de serviços de terceiros está sujeito aos seus respectivos termos e condições.

10.4 Isenção Geral de Responsabilidade

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NA SEÇÃO 10.1, A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. A FLINTWORKS NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTA, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE COMPONENTES PREJUDICIAIS.

11.1 Limite de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA FLINTWORKS DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE: (A) O TOTAL DE TAXAS PAGAS POR VOCÊ À FLINTWORKS DURANTE OS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO; OU (B) CEM DÓLARES AMERICANOS (USD $100).

11.2 Exclusão de Danos Indiretos

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A FLINTWORKS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO: PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO OU FUNDO DE COMÉRCIO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE E MESMO QUE A FLINTWORKS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

11.3 Exceções

As limitações desta seção não se aplicam a: (a) suas obrigações de pagamento nos termos da Seção 7; (b) obrigações de indenização de qualquer das partes nos termos da Seção 12; (c) responsabilidade decorrente de negligência grave ou conduta dolosa de uma parte; ou (d) responsabilidade que não pode ser limitada pela legislação aplicável.

11.4 Responsabilidade por Resultados de IA

Sem limitar o acima exposto, a Flintworks não terá responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou reclamações decorrentes de ou relacionados a resultados gerados por IA, incluindo conteúdo impreciso, enganoso ou inadequado produzido por Digital Assistants ou Provedores de LLM.

12.1 Sua Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Flintworks e seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso da Plataforma em violação destes Termos.
• Seu Conteúdo ou o uso do seu Conteúdo através da Plataforma.
• Sua violação de leis aplicáveis ou direitos de terceiros.
• As interações entre seus Digital Assistants e os Usuários Finais.

12.2 Indenização pela Flintworks

A Flintworks indenizará, defenderá e isentará você de e contra quaisquer reclamações de terceiros alegando que a Plataforma (excluindo componentes de terceiros e seu Conteúdo) viola os direitos de propriedade intelectual de tal terceiro, desde que você: (a) notifique prontamente a Flintworks sobre a reclamação; (b) conceda à Flintworks o controle exclusivo da defesa e acordo; e (c) forneça cooperação razoável às custas da Flintworks.

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Costa Rica, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.

13.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos deverá primeiro ser tentada a ser resolvida por meio de negociação de boa-fé entre as partes por um período de 30 dias. Se a disputa não puder ser resolvida por meio de negociação, será submetida aos tribunais de San José, Costa Rica.

13.3 Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos destes Termos devido a causas além de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, atos governamentais, pandemias, interrupções de energia, interrupções de internet ou atos de terrorismo.

13.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos decorrentes sem o consentimento prévio por escrito da Flintworks. A Flintworks pode ceder estes Termos em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos mediante notificação a você.

13.5 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer formulários de pedido aplicáveis, constituem o acordo integral entre você e a Flintworks em relação à Plataforma e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores.

13.6 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inexequível será modificada na extensão mínima necessária para torná-la válida e exequível.

13.7 Renúncia

A falha de qualquer das partes em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada pela parte renunciante.

13.8 Notificações

Todas as notificações nos termos destes Termos devem ser feitas por escrito e entregues por e-mail. Notificações à Flintworks devem ser enviadas para legal@flintworks.ai. Notificações a você serão enviadas para o endereço de e-mail associado à sua conta.

13.9 Disposições Específicas por Jurisdição

Os seguintes termos adicionais se aplicam com base em sua jurisdição:

Se você tiver perguntas, preocupações ou solicitações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: